O que é o Whistle Blowing?

O Whistle Blowing é uma diretiva do parlamento europeu que entrou em vigor a 18 de julho. Esta diretiva procura destruir barreiras de medo na denúncia de infrações no meio interno de uma organização através da criação de canais de denúncia que protegem os denunciantes.



Para que serve?

O Whistle Blowing serve essencialmente para combater ilegalidades, abusos e corrupção no seio de uma empresa. Todas as denúncias são válidas, desde situações de assédio, bullying, racismo, etc… Não existem alvos específicos. Esta diretiva aplica-se a qualquer setor, área e cargo.


Como funciona?

O denunciante, dependendo da sua vontade, poderá ser formal ou anónimo. Em qualquer um dos casos, ambos estarão sujeitos à proteção contra possíveis retaliações, intimidações ou ataques do denunciado. As denúncias devem ser sempre fiáveis e verificáveis. Nunca devem ser maliciosas, abusivas ou feitas com informações publicamente acessíveis. Deve ser recolhida a maior quantidade de informação sobre a situação a denunciar e qualquer denúncia deve ser sempre efetuada através dos canais disponibilizados pelo Pena Park Hotel. Sabemos que esta diretiva, além de combater criminalidade, terá um grande impacto na empresa e na sua equipa. À empresa cabe a resolução da denúncia e garantir o anonimato e confidencialidade do denunciante.


O que é denunciável?

Consideram-se infrações para efeitos de aplicação da presente Política de Proteção do Denunciante:

a) O ato ou omissão contrário a regras da União Europeia, referentes aos domínios de:

i) Contratação pública;

ii) Segurança dos transportes;

iii) Proteção do ambiente;

iv) Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;

v) Saúde pública;

vi) Defesa do consumidor;

vii) Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação

b) O ato ou omissão contrário às regras do mercado interno, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária;

c) O ato ou omissão que contrarie o fim das regras ou normas abrangidas pelas alíneas a) e b).


Como posso denunciar?

Se tem conhecimento de factos, provas ou informações sobre algum tipo de infrações mencionadas neste artigo não tenha receio e faça a sua denúncia. Para saber mais, consulte a circular interna aquiPara denúncias basta escolher qualquer um dos canais apresentados na circular interna, como por exemplo o canal online através do nosso website.

 

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